Dando continuidade às propostas apontadas na Audiência Pública, realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 07/05/2013, por solicitação da APAHSDF, e posterior reunião com o Deputado Eduardo Barbosa, acaba de ser apresentado Projeto de Lei que solicita alteração no Artigo 24 da LDBN para atender as demandas educacionais do aluno superdotado.
Projeto do Deputado Eduardo Barbosa beneficia alunos com altas habilidades/superdotação
O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou Projeto de Lei nº 5614/2013 para possibilitar a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação para que o seu empenho não seja prejudicado.
A proposta altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) – porque, segundo o Deputado, ela não contempla as necessidades atuais dos alunos com altas habilidades ou superdotação, pois o sistema educacional da época em que a Lei entrou em vigor não previa tal atendimento.
Para Eduardo Barbosa, a maioria das escolas não prevê em seus Regimentos Internos possibilidade de inclusão e atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades ou superdotação, o que tem servido de escudo para aquelas que se recusam a ofertar o atendimento com base nas necessidades dos alunos. “Essa falta de norma clara tem levado muitas famílias a judicializar a Educação, visto que muitos pais estão se vendo obrigados a arcar com custos de processo judicial para garantir, através de liminar, o que seus filhos já têm por direito constitucional”, afirmou. Para o Deputado, isso implica na exposição negativa dos órgãos gestores, como as Secretarias Estaduais de Educação e a direção das escolas, tanto públicas quanto privadas, e ao invés de se avançar na inclusão, está-se avançando na diferenciação.
Dados do último Censo Escolar de 2012 revelam que existem cerca de 11 mil estudantes com desempenho intelectual acima da média matriculados na educação básica. “As práticas pedagógicas da maioria das escolas impede que os alunos com altas habilidades ou superdotação sejam inseridos em um ambiente educacional que estimule seu potencial, respeite seu ritmo de aprendizagem e atenda suas necessidades específicas”, observou Eduardo Barbosa.
Para reforçar essa medida importante para os alunos com superdotação, o Deputado também apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 614, de 2013, com o mesmo teor do PL nº 5614/2013.
Audiência Pública
No último dia 7, o Deputado Eduardo Barbosa presidiu Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre os desafios e as políticas educacionais para alunos com altas habilidades ou superdotação. Na Audiência, representantes do movimento das pessoas com superdotação ou altas habilidades demonstraram as dificuldades em realizar a aceleração dos alunos e também chamaram a atenção para a carência de recursos financeiros, de estrutura adequada e de professores capacitados para atender os estudantes superdotados.
De acordo com dados da ONU, de 3% a 5% da população mundial têm altas habilidades. Essas pessoas podem ser talentosas em diferentes áreas, como no esporte, nas artes ou mesmo nos estudos tradicionais. Grande criatividade, persistência, boa memória e iniciativa são traços comuns encontrados. As habilidades podem ser identificadas por meio de testes, observação do comportamento, entrevistas pessoais, com a família e com os professores.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Barbosa
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