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A APAHSDF promove Palestras sobre Altas Habilidades/Superdotação,Terceiro Setor e Orientação às Escolas Públicas e Particulares

Organização e aplicação de Cursos e Oficinas para Escolas Particulares e Profissionais

LEI & DIREITO

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (2008) - Art. 5º, 205º e 208º

E C A - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.8.069 (1990). - Art, 54º e 58º

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394 (1996) - Art. 4º, 23º, 24º, 58º e 59º

Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

Decreto nº 6.571 (2008).

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006), promulgada no Brasil com status de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo nº. 186/2008 e Decreto Executivo n°6.949/2009.

Decreto N° 7. 611/2011

Resolução CNE/CEB nº 2/2001, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Resolução CNE/CEB, nº 4/2009, em seus artigos 4º e 9º, apoiada pelo Decreto N° 7. 611/2011 versa a respeito da declaração dos estudantes público alvo da educação especial, no âmbito do Censo Escolar.

PNE - PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - Lei n. 13005 de 25 de Junho de 2014, Meta 4.

Portaria 243 de 15/04/2016.

Legislação no Distrito Federal

Lei Orgânica do Distrito Federal – 08/06/ 1993, parágrafo 2º do Art. 232.

Lei n. 2352 de 26 de Abril de 1999 – Dispõe sobre o Atendimento a alunos portadores de Altas Habilidades.

Resolução n.1 de 2005 do Conselho de Educação do Distrito Federal – Capítulo IV Da Educação Especial do Título II.

Orientação Pedagógica – Educação Especial - SEDF/2010

Lei 5.310/2014 - Garante matrícula de estudantes com necessidades educacionais especiais

Lei 5.372/2014 – Garante atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais, identificados com altas habilidades ou superdotação.

Plano Distrital de Educação do DF/2015.

Lei 5.606/2016 - Institui o Dia Distrital da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, realizado anualmente em 11 de novembro.

Documentos Internacionais

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes 1975

Carta para o Terceiro Milênio Declaração de Salamanca 1999

Convenção da Guatemala1999

Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão 2001

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.

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