CENÁRIO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ALUNO COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO BRASIL
A APAHS/DF concretizou em conjunto com a Comissão de Educação da
Câmara Legislativa uma Audiência Pública para debater A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO
ALUNO COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, com apoio dos Deputados Federais
Erika Kokay e Nilmário Miranda que assinaram o requerimento
para a realização desta Audiência. Tivemos a oportunidade de reunir
pesquisadores de notável conhecimento sobre o tema e colaboradores tais como: Dra. Denise de
Souza Fleith, Dra. Renata Rodrigues Maia-Pinto, Vera Lucia Palmeira e Dra.
Zenita Gunther; sra. Macaé Evaristo Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão –SECADI/MEC; Sr. Antonio Leitão da
Coordenação de Educação Inclusiva do GDF; e sra. Valquíria Theodoro Diretora/Presidente
da APAHS/DF.
Na
ocasião a sra. Valquíria Theodoro abriu a pauta do debate elencando os
pontos mais fragilizados do atual cenário para o atendimento especial ao aluno
com altas habilidades/superdotação:
- CENSO ESCOLAR: Foi apontada as dificuldades encontradas pela falta de
visibilidade que este recorte da educação inclusiva enfrenta na identificação do Censo Escolar; ausência de
referência deste contingente de alunos em dados oficiais;
- RECURSOS FINANCEIROS / DUPLO FUNDEB: Foi destacada a falta de
informação a respeito de como funciona a distribuição de recurso para educação
inclusiva, em particular a situação do Duplo Fundeb e como isto impacta nos
resultados do atendimento em face da ausência de recursos financeiros e a
necessidade de adoção de medidas que venham a sanar este problema;
- FORMAÇÃO CONTINUADA: Foi apresentada a necessidade de revisão
curricular dos cursos de graduação e em especial o curso de Pedagogia, para que
os professores possam efetivamente obter uma qualificação profissional que lhes
de condições de atuar na educação inclusiva, ressaltando também a importância
de melhoria nos cursos de formação oferecido pelas Secretarias de Educação;
- JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: Foi demonstrado que o avanço da
judicialização da educação implica em uma exposição negativa dos órgãos
gestores da educação, não é uma ação inclusiva pois os pais têm que pagar por
um processo judicial e ainda gera situação de bulling, pois expõe a criança e
seus familiares no âmbito interno da escola;
- SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: Foi evidenciado, que as Salas de
Recursos Multifuncionais não atendem as necessidade dos alunos com altas
habilidades/superdotação, citada a descontinuidade do trabalho iniciado pelos
NAAH’S, bem como a ausência de uma avaliação destes núcleos. Ainda
questionou-se dados apontados pela Nota Técnica 046/2013 emitida pela Diretoria
de Políticas e Educação Especial do MEC
em 22/04/2013;
- PRODUÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS: Foi exposta a dificuldade em levar ao
conhecimento da sociedade, trabalhos artísticos, técnicos e literários
produzidos pelos alunos das salas de recursos.
Os expositores que vieram a seguir além de
reforçar, destacaram diferentes pontos de vista desta mesma pauta, tais como: a
necessidade de alteração do Art. 24 da LDB; a falta de dados oficiais sobre o
número de crianças superdotadas no Brasil e suas implicações, a importância de
um atendimento concomitante à família do aluno para orientar e respaldar o
atendimento, a situação dos alunos de escolas particulares que não encontram
atendimento.
A sra. Macaé Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão do MEC, se posicionou a favor da avaliação da situação
dos NAAH’S , citou programas do MEC em favor da Formação Continuada, comprometeu-se a viabilizar mais informações
aos gestores de escolas a fim de garantir a inserção dos alunos com altas
habilidades/superdotação no Censo Escolar, a apoiar novas diretrizes com relação
ao atendimento prestado a estes alunos e viabilizar uma comissão que possa
discutir e apresentar propostas para uma política pública de atendimento ao
aluno com altas habilidades/superdotação.
Os senhores Deputados Federais Erika Kokay,
Nilmário Miranda e Eduardo Barbosa, reconheceram a importância deste debate e a
necessidade que a Comissão de Educação tem de dar mais atenção ao tema. Estiveram presentes representantes da cidade de
Angra dos Reis R/J, Belo Horizonte, São Paulo e da Instituição CONBRASD; além
de moções de apoio de Maria Lúcia Sabatela do INODAP e Maria Clara Sodré do ACERTA.
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