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Aprovada política educacional para alunos superdotados       Da Redação |  09/12/2015, 19h07 - ATUALIZADO EM 10/12/2015, 08h21 Waldemir Barreto/Agência Senado Saiba mais   Senado aprova projeto que determina criação de política para superdotados 00:00 Proposições legislativas PLS 254/2011 SCD 17/2015 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo da Câmara (SCD)  17/2015 , apresentado ao projeto de lei do Senado (PLS)  254/2011 , do Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) na educação básica e superior. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria segue à sanção presidencial. As inovações introduzidas na LDB criam novas perspectivas quanto à mobilidade e ao atendimento especializado de alunos do ensino fundamental e médio. Essas mudanças incluem a possibilidade de c

Em ABRIL/2015 a APAHSDF solicitou desarquivamento da PEC 336/2013: Aprovado parecer de Couto sobre atendimento especial a superdotados 23/10/2015 | 09h40min A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovou na última terça-feira, 20, o parecer do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que sugeriu a aprovação da PEC 336/13, que inclui no texto constitucional que alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação também têm direito a atendimento educacional especializado. Atualmente, a Constituição prevê esse tipo de atendimento somente para pessoas com deficiência (artigo 208). A PEC também inclui na Constituição que o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades do aluno. O relator ressaltou em seu parecer, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) já estendeu aos alunos com transtornos globais do d