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As conquistas da educação brasileira na última década são significativas. Como exemplo podemos citar a ampliação da obrigatoriedade do ensino para toda a educação básica, o ensino fundamental de nove anos, a revinculação dos recursos da DRU, o investimento na educação técnico-profissionalizante, o estabelecimento de um piso salarial para os profissionais do magistério público, a criação do ProUni, o aumento do número de vagas nas universidades federais. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir que nossas crianças e jovens de fato aprendam os saberes adequados para a sua idade. Em todo o País existem iniciativas de sucesso que mostram que é possível garantir o direito constitucional a uma educação de qualidade para todos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tem papel crucial na garantia desse direito ao ser responsável pelos principais debates do País na formação de políticas públicas. Nesse sentido, a Comissão de Educação lança em 2013 o p...

Um projeto de lei analisado pelo Congresso há 13 anos determina que toda escola de ensino básico tenha psicólogos e assistentes sociais que trabalhem em conjunto com os profissionais educadores. No dia 13 de junho, a proposta foi discutida numa audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara. LEIA AQUI O PROJETO NA ÍNTEGRA

APAHSDF consegue sensibilizar Senador José Pimentel que acata alteração no texto da Meta 4 no PNE Meta 4: Inclusão Como era "Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados." Como ficaria "Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, ressalvados os casos específicos atestados por laudo médico competente, validado p...

Dando continuidade às propostas apontadas na Audiência Pública, realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 07/05/2013, por solicitação da APAHSDF, e posterior reunião com o Deputado Eduardo Barbosa, acaba de ser apresentado  Projeto de Lei que solicita alteração no Artigo 24 da LDBN para atender as demandas educacionais do aluno superdotado. Projeto do Deputado Eduardo Barbosa beneficia alunos com altas habilidades/superdotação O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou Projeto de Lei nº 5614/2013 para possibilitar a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação para que o seu empenho não seja prejudicado. A proposta altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) – porque, segundo o Deputado, ela não contempla as necessidades atuais dos alunos com altas habilidades ou superdotação, pois o sistema educacional da época em que a Lei entrou em vigor não previa tal atendime...