Dando continuidade às propostas apontadas na Audiência Pública, realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 07/05/2013, por solicitação da APAHSDF, e posterior reunião com o Deputado Eduardo Barbosa, acaba de ser apresentado Projeto de Lei que solicita alteração no Artigo 24 da LDBN para atender as demandas educacionais do aluno superdotado. Projeto do Deputado Eduardo Barbosa beneficia alunos com altas habilidades/superdotação O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou Projeto de Lei nº 5614/2013 para possibilitar a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação para que o seu empenho não seja prejudicado. A proposta altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) – porque, segundo o Deputado, ela não contempla as necessidades atuais dos alunos com altas habilidades ou superdotação, pois o sistema educacional da época em que a Lei entrou em vigor não previa tal atendime...